Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição Federal é o maior conjunto de normas que regem uma nação. Na Carta Magna estão os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, além de disciplinar o ordenamento jurídico e organizar o papel do poder público, como as atribuições dos municípios, estados, União e dos Três Poderes da República. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição completa 34 anos nesta semana.

Para Oscar Vilhena, professor e diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, o processo constituinte que resultou na Constituição de 1988 foi certamente o momento mais democrático da história política brasileira. “Houve uma intensa participação dos mais diversos setores da sociedade, ainda que de maneira assimétrica. Como disse um analista à época ‘da tanga à toga, todos estiveram por lá’.”

Para ele, esse processo tornou nossa Constituição resiliente, estabelecendo uma democracia de modelo consensual. “Essa foi uma escolha voltada a reduzir a possibilidade do restabelecimento de regimes autoritários, pois mesmo que haja a eleição de um líder populista de matriz autoritária, esse dependerá do apoio do Congresso e mesmo do Supremo, para impor suas propostas.”

Oscar Vilhena aponta que a Constituição brasileira estabeleceu uma bússola para a elaboração das mais variadas políticas públicas, como educação, saúde, assistência social, mas também políticas voltadas às crianças, aos idosos, aos indígenas, aos portadores de deficiência ou às populações negras. “A constituição universalizou direitos que antes eram fruídos apenas por grupos reduzidos.”

Porém, apesar dos avanços e contribuições para a população mais vulnerável, o professor da FGV reconhece que é possível questionar a qualidade das políticas públicas e o favorecimento de mecanismos recessivos.

Importância da votação para defesa da democracia e fortalecimento da justiça social

Em 2022, mais de 32 milhões de brasileiros aptos para votar não exerceram esse direito. O número corresponde a 20,9% dos eleitores, chegando a ser o maior índice de abstenção desde as eleições de 1998, quando 21,5% do eleitorado se absteve, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Oscar Vilhena acredita que a democracia deve estar associada à concepção de que todas as pessoas são merecedoras de igual respeito e consideração. “Para promover a estabilidade democrática é preciso assegurar uma cultura política que favoreça o pluralismo. Mais do que isso, é preciso agir para que as pessoas disponham dos meios essenciais para satisfazer as condições essenciais para uma vida digna.”