Prazo para adequação ao novo Código Civil termina dia 11 de janeiro
Termina no próximo dia 11 de janeiro o prazo para as organizações adequarem seus estatutos ao novo Código Civil brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003. Programada inicialmente para janeiro de 2004, a data final foi prorrogada por meio da Lei nº 10.838. Com relação às fundações, o novo Código exige que seja […]
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