Formas de incidência da Cofins e do PIS sobre organizações do terceiro setor
Com o intuito de dar início à mini-reforma tributária, em 2002, o governo federal alterou a forma de apuração da Contribuição do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), por meio da qual se pretendeu acabar com a cumulatividade da cobrança desse tributo. Em 2003, seguindo a mesma proposta de […]
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