O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, realizado pelo GIFE e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo, em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) e com apoio da União Europeia, Fundação Lemann, Instituto Arapyaú e Instituto C&A, completou, em 2017, o seu primeiro ano de atuação.

Dentre as atividades realizadas ao longo do ano estão a abertura de espaços de escuta ativa sobre os temas do projeto por meio da criação de um grupo de discussão que se reuniu quatro vezes para debater cada um dos temas, de uma consulta pública e de reuniões do OSC em Pauta, promovido pela FGV Direito SP. Além disso, um cuidadoso acompanhamento da movimentação legislativa foi efetuado ao longo do ano, cujas proposições podem ser conhecidas no site do projeto.

A disseminação de conteúdos relacionados aos temas, seja por meio do boletim quinzenal dedicado ao projeto, do site ou dos eventos mencionados, é um dos pilares importantes do trabalho, que teve seu fluxo consolidado em 2017.

Essas ações, juntamente com as pesquisas temáticas em curso, realizadas por pesquisadores da FGV Direito SP, são fundamentais para embasar e dar consistência às ações de incidência que devem marcar o projeto ao longo dos próximos anos.

“O atual cenário é extremamente desafiador para o universo progressista da sociedade civil. O enfraquecimento das instituições políticas tradicionais – com os partidos à frente – contribui para uma relativa desorganização do jogo político que vinha ocorrendo no Brasil desde a Constituição de 1988. Vozes e movimentos retrógrados têm ganhado espaço nesse ambiente. Hoje, portanto, boa parte da energia da sociedade civil precisa ser canalizada para defender conquistas civilizatórias que julgávamos superadas. Além disso, a crise econômica e fiscal contribui para tornar ainda mais difícil esse cenário, trazendo para a ordem do dia um conflito distributivo muito mal equacionado entre nós”, analisa Eduardo Pannunzio, pesquisador da FGV Direito SP.

Neste contexto, o engajamento, ousadia e criatividade da sociedade civil tornam-se essenciais na visão do pesquisador: “Para que ela possa cumprir esse papel de guardiã e impulsionadora dos valores democráticos, é preciso que suas organizações tenham condições adequadas de funcionar, inclusive do ponto de vista econômico. A sustentabilidade econômica das OSCs é, portanto, um problema de todos nós. E é sobre ele que o projeto atua. Como favorecer e qualificar o fluxo de recursos, tanto públicos quanto privados, para as OSCs? Que barreiras ainda existem e que estímulos poderiam ser criados para esse fim? São essas perguntas que pretendemos ajudar a responder ao longo dos próximos meses”, explica Pannunzio.

Com o objetivo de atuar na construção de um ambiente legal, jurídico e institucional saudável para a atuação das OSCs, o projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, com duração prevista de três anos, estrutura-se em torno de quatro principais pilares: produção de conhecimento, comunicação, articulação e incidência.

“Apesar de 2017 ter se configurado como o ano inicial de implantação do projeto, já demos passos importantes. A própria existência [do projeto] já cumpre um papel imprescindível de fortalecimento da sociedade civil em torno de temas não tão óbvios: ITCMD, fundos patrimoniais (endowments), incentivos fiscais (doações) e Marco Regulatório das OSCs (MROSC). Colocar tais temáticas na mesa, de maneira acessível e participativa, cumpre um dos principais desafios: reinseri-las na agenda pública, objetivando transformações concretas para a sociedade”, explica José Marcelo Zacchi, secretário-geral do GIFE.

Pesquisas temáticas

Em 2017, a FGV Direito SP, responsável pela frente de produção de conhecimento, deu início a quatro pesquisas. A primeira é sobre a regulamentação do chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que busca criar um novo ambiente para as parcerias entre OSCs e governos, envolvendo ou não a transferência de recursos públicos. Outras duas voltam-se ao financiamento privado: uma sobre a tributação de doações a OSCs por meio do ITCMD, e outra sobre os incentivos fiscais às doações de pessoas físicas. Por fim, uma quarta pesquisa tem o objetivo de mapear decisões e processos em curso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse é um esforço de pesquisa aplicada. Portanto, além de traçar um panorama desses assuntos, pretendemos apontar onde estão seus principais pontos críticos e oportunidades de aperfeiçoamento, oferecendo ao debate público ideias de como melhorar nossa legislação a respeito. Embora o trabalho seja essencialmente jurídico, temos buscado interagir com outras áreas do conhecimento, como sociologia ou economia. Dessa forma, temos nos beneficiado muito da liderança do GIFE no projeto. O GIFE tem uma enorme experiência no tema, fruto de seu protagonismo nas principais mudanças legislativas do terceiro setor nas últimas duas décadas. Além disso, congrega uma rede extremamente relevante de associados, interage com um amplo leque de instituições e, não menos importante, integra a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das OSCs – uma das mais importantes iniciativas da sociedade civil brasileira dos últimos anos. Um dos diferenciais do projeto é justamente esta parceria entre academia e uma organização do campo, apoiando-se nos pontos altos de cada um”, conta Pannunzio.

Em 2018, a perspectiva é de finalização das pesquisas sobre ITCMD e incentivo fiscal a doações de indivíduos, e início de uma nova pesquisa sobre fundos patrimoniais ou endowments. Além disso, acontecerá a continuidade da pesquisa sobre o MROSC, com a atualização do mapeamento de processos no STJ e no STF.

>> Conheça os resultados preliminares das pesquisas.

Articulação e incidência

Ao longo de 2017 foram realizados quatro encontros com o grupo de discussão do projeto, formado por investidores sociais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas, cujo objetivo é a construção permanente para orientar ações de incidência no correr do projeto.

Diante dos desafios levantados nesses encontros, surgiu a proposta de definir pontos de consenso que apontem caminhos possíveis para a construção de uma agenda compartilhada de incidência política nos assuntos abordados pelo projeto, tais como:

●     Construir uma comunicação de fácil entendimento, com o objetivo de ampliar o acesso aos temas e reforçar o compromisso com transparência e confiança; em paralelo, gerar conhecimento e apresentar os resultados das pesquisas sobre doações, ITCMD e MROSC, realizadas em parceria com o CJPJA da FGV Direito SP.

●     Articular o grupo de discussão, visando a ampliação da base de participantes e representantes das OSCs. O grupo demonstrou uma clara intenção de ampliar o leque de interlocutores.

●     Fortalecer os espaços de debate e construção de pautas e ações de incidência nos temas. Criar grupos de trabalho responsáveis pela retomada dos debates e proposição de estratégias de cada um dos temas (fundos patrimoniais, ITCMD e incentivos à doação).

●     Conectar o debate da sustentabilidade econômica com a agenda mais ampla de fortalecimento das OSCs.

“Precisamos entender que o projeto se deriva de processos coletivos. As agendas tratadas por ele já foram iniciadas e trabalhadas ao longo de anos pela sociedade civil organizada. Por isso, o desejo e a importância da ampliação da base de OSCs participantes no grupo de discussão: para construir e consolidar o espaço de gestão e atuação coletiva do projeto. Queremos reunir mais ‘águas’ para esses moinhos, a partir do entendimento de que os avanços são frutos de esforços contínuos e coletivos”, explica Zacchi.

Comunicação

Em 2017 foram estabelecidos os canais de divulgação do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil. Um site dedicado ao tema passou a reunir notícias, proposições legislativas e publicações relevantes para o projeto.

Além disso, foi estruturado e começou a circular, quinzenalmente, um boletim com informações sobre o projeto e temas relacionados a ele, e também foi realizada consulta pública com o objetivo de promover uma escuta ativa de OSCs, instituições e pessoas interessados e atuantes nesses temas.

Em 2018 será realizada uma websérie sobre os temas, como estratégia de continuidade de disseminação de informação e mobilização, e também o primeiro de dois seminários previstos no projeto.